A Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, criada em 2012, completou 13 anos de atuação no mês de outubro com ampliação nas ações de fiscalização e novas ferramentas tecnológicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica no Rio Grande do Sul.
Entre janeiro e 20 de outubro de 2025, foram realizadas 56.104 visitas domiciliares para fiscalização de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), um aumento de 17,96% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram feitas 47.562 visitas. No mesmo intervalo, 24.556 vítimas foram cadastradas no programa, número 16,83% superior ao registrado no ano anterior. As prisões por descumprimento de medidas protetivas subiram de 165 para 177, crescimento de 7,27%.
Atualmente, o programa acompanha mais de 11,8 mil medidas protetivas ativas em todo o Estado. Desde a criação, já foram realizados mais de 434 mil atendimentos e prestado apoio a cerca de 217 mil mulheres.
Segundo o tenente-coronel Márcio Luiz da Costa Limeira, coordenador estadual das Patrulhas Maria da Penha, a atuação da Brigada se dá após deferimento judicial da MPU, permanecendo até o encerramento da medida. Ele destaca que o trabalho inclui orientação, fiscalização e encaminhamento das vítimas aos serviços de apoio.
Em 2025, o programa incorporou novas ferramentas operacionais, como um sistema digital de controle de visitas e vítimas, implantado em julho, e um projeto-piloto com o programa RS Seguro, que utiliza algoritmo preditivo para identificar riscos logo após o registro da ocorrência. A patrulha também passou a atuar na proteção de crianças e adolescentes, conforme a Lei Henry Borel (Lei 14.344/22).
Atualmente, 62 patrulhas estão em operação em diversas regiões do Estado, com 3.094 policiais capacitados para atendimento especializado e emergencial.
Outra iniciativa do programa é o projeto Caminhos de Esperança, desenvolvido em parceria com fóruns estaduais. O projeto busca promover autonomia econômica às mulheres acompanhadas, por meio da inserção no mercado de trabalho e fortalecimento de vínculos familiares.
O conjunto de ações integra o esforço da Brigada Militar, do Judiciário e de instituições parceiras no fortalecimento das políticas públicas de proteção e prevenção à violência de gênero no Rio Grande do Sul.
Canais de atendimento e apoio em casos de violência
Esses serviços integram a rede de proteção às vítimas de violência, promovendo escuta, acolhimento e encaminhamento para medidas de proteção e responsabilização dos agressores.
Casos de violência doméstica e sexual podem ser denunciados de forma presencial, por telefone ou online. A seguir, estão disponíveis os principais canais de atendimento:
Brigada Militar – Emergência: 190 (atendimento 24h em todo o estado)
Polícia Civil – Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou qualquer delegacia de polícia
Delegacia da Mulher de Porto Alegre – Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha| Telefones: (51) 3288-2173 / 3288-2327 / 3288-2172 ou Disque 197
Delegacia Online – Registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas pela internet
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – Atendimento 24h, gratuito e confidencial
Defensoria Pública do RS – Apoio jurídico gratuito: 0800 644 5556
Atendimento em Guaíba:
Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM) | Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro, Guaíba | Oferece atendimento psicológico, jurídico e social.
