O atual prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul por atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do evento Natal Luz entre os anos de 2007 e 2011. A sentença também atingiu o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci e empresários ligados à organização do evento.
A decisão, assinada pelo juiz Mauro Peil Martins da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado em 25 de outubro de 2025, determina que mais de R$ 1,5 milhão retorne aos cofres públicos. O processo é um desdobramento da Operação Papai Noel, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP) em 2011.
Sanções Severas
O MP havia apontado que pelo menos R$ 8 milhões teriam sido desviados em apenas 18 meses durante o período investigado.
A sentença impôs ao prefeito Nestor Tissot uma das sanções mais severas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo:
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Suspensão dos direitos políticos: Pelo prazo de dez anos.
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Proibição de contratar com o poder público: Pelo prazo de dez anos, o que abrange o recebimento de benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.
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Perda da função pública.
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Ressarcimento integral dos valores desviados.
Participação Direta no Esquema
O juiz Mauro Peil Martins concluiu que o prefeito Tissot teve um papel direto na manutenção do esquema de desvio de recursos do Natal Luz.
O magistrado entendeu que o gestor facilitou a lesão ao patrimônio público ao supostamente renunciar a receitas municipais e permitir que o controle e a exploração comercial do evento permanecessem nas mãos de um grupo privado liderado por um empresário hoteleiro.
As condenações preveem, de forma geral, o ressarcimento integral e a perda da função pública, com os prazos das sanções variando conforme o grau de participação de cada réu. A decisão é passível de recurso.
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