O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o uso das Forças Armadas para garantir a segurança durante a votação e apuração das eleições de 2024. A medida foi formalizada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (09).
A decisão sobre as localidades e o período de atuação das Forças Armadas será determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme as solicitações feitas ao tribunal.
A participação das Forças Armadas em processos eleitorais é prevista pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral. O decreto foi assinado pelo presidente da República, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Eleições Municipais de 2024
As eleições municipais de 2024 escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil, exceto no Distrito Federal, onde não há eleições municipais. O primeiro turno está agendado para 6 de outubro e, se necessário, o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato a prefeito atingir mais da metade dos votos válidos.
O TSE estima que mais de 55,91 milhões de eleitores participarão das eleições distribuídos por 5.569 municípios, representando um aumento de 5% em relação ao pleito de 2020. O tribunal contabiliza 461.012 pedidos de registro de candidatura, incluindo 15.465 para prefeito, 15.682 para vice-prefeito, e 429.865 para vereador.
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