Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a concessão de isenções fiscais para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de veículos novos de fabricação nacional. A proposta, identificada como PL 2937/2020, prevê isenções de tributos como IPI, ICMS, IPVA e IOF, além de descontos diretos concedidos pelas montadoras.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados já aprovou um substitutivo que limita a isenção ao IPI, condicionando o benefício a veículos de até 2.000 cilindradas, movidos por combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos, com valor máximo de R$ 70 mil, incluindo os impostos. O benefício poderá ser utilizado uma vez a cada cinco anos.
O projeto estabelece que a compra poderá ser realizada mesmo por idosos sem Carteira Nacional de Habilitação ativa, com a possibilidade de nomeação de um representante legal. Para acessar os benefícios, será necessário apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e laudo médico que comprove a idade mínima ou outra condição exigida.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa busca criar mecanismos para facilitar a mobilidade de pessoas idosas, considerando a necessidade de deslocamentos frequentes, inclusive para cuidados com a saúde.
Modelos recomendados
Entre os modelos apontados como mais adequados para esse público estão os veículos compactos, com câmbio automático e baixo consumo de combustível. Montadoras têm direcionado parte de seus lançamentos para atender a essas características.
A proposta é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e teve seu texto modificado pelo relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), com o objetivo de reduzir o impacto fiscal da medida.
