Se a proposta de reforma tributária do governador Eduardo Leite for aprovada na Assembleia Legislativa, cerca de 2 milhões de veículos antigos (28% da frota) um total de 2,5 milhões beneficiados, deixarão de ser isentos de IPVA no Rio Grande do Sul. Atualmente, a medida vale para os modelos com mais de 20 anos. Com a mudança, serão contemplados apenas os casos a partir de quatro décadas (cerca de 500 mil). Se aprovada, a proposta entra em vigor em 2021 e os proprietários de modelos fabricados de 1982 para cá passarão a contribuir.
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Da frota total do Estado (6,92 milhões de veículos em 2019), 54% são tributados e 46% não são. O objetivo do governo é reverter isso, fazendo com que 75% paguem IPVA e apenas 25% continuem isentos. Em compensação, o governo quer reduzir a tributação sobre o ICMS em itens como energia elétrica, telecomunicações, gasolina e álcool. Conforme o governo, o impacto do conjunto de medidas na arrecadação será de R$ 744 milhões anuais a partir de 2021. A título de comparação, a receita bruta de IPVA foi de R$ 3 bilhões em 2019, lembrando que 50% do valor fica com as prefeituras.
Táxi, lotação, ônibus, transporte escolar e veículos de instituições sociais terão suas isenções mantidas. Os demais só não serão tributados se o imposto apurado for menor do que uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), equivalente a R$ 20,30. Atualmente, o limite é de quatro UPFs (R$ 81,20). Essas alterações, segundo cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda, poderão render R$ 110 milhões a mais aos cofres do Estado por ano, de um total de R$ 744 milhões previstos com o conjunto de modificações no IPVA. As ações incluem ainda a elevação da alíquota de automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%.
Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, alega que os contribuintes afetados pelas mudanças serão compensados de outras formas. Uma delas é a redução de ICMS sobre itens como energia elétrica, telecomunicações (celular, internet) e combustíveis (gasolina e álcool). Nesses casos, o ICMS cairá cinco pontos percentuais, de 30% para 25%.
O proprietário de um Gol 1000 ano 1993 de valor médio tabelado em R$ 6,4 mil, por exemplo, hoje não paga nada. Com a mudança, ele teria de desembolsar R$ 223,06 em IPVA. Se ele gasta R$ 500 por mês em gasolina, essa conta cairá, na teoria, para R$ 467 (R$ 33 a menos), segundo os cálculos da Receita. Em um ano, a economia poderia chegar a cerca de R$ 400. A redução, nesse caso específico, ficaria acima do gasto com o IPVA. Este ponto não dependerá somente do governo - os postos de combustíveis terão de repassar a redução de ICMS ao consumidor final.
Veja o que vai mudar
- Serão isentos veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos, como hoje)
- Instituir prazo para pagamento de IPVA nos casos de veículos usados adquiridos em leilões (hoje, isso não está formalizado em lei)
- O valor mínimo do IPVA cairá de quatro Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para uma UPF. O valor da UPF, hoje, é de R$ 20,30
- Haverá redução dos benefícios de Bom Motorista: com três anos sem infrações, o desconto cairá de 15% para 5%; dois anos sem infrações, de 10% para 3%; e um ano sem infrações, de 5% para 2%
O que não vai mudar
- Não há mudanças no diesel (a carga permanece 12%)
- Não há mudanças no IPVA de motos e caminhões (alíquotas de 2% e 1%, respectivamente)
- Seguem as isenções para táxi, lotação, ônibus, transporte escolar, lotação, veículo de instituições sociais
- Não aumentam os custos do transporte público urbano
- Não há mudança nos custos do transporte de carga
- O desconto para quem pede CPF na Nota Fiscal segue com antes, podendo chegar a até 5% para quem pedir mais notas
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