O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (20) um projeto de lei que estabelece um período de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida, resultado de um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional, prevê uma retomada gradual da tributação sobre a folha de salários desses setores entre os anos de 2025 e 2027.
De acordo com o texto aprovado, a desoneração da folha de pagamento será mantida integralmente em 2024. A partir de 2025, uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento será gradualmente implementada, aumentando para 10% em 2026 e atingindo 20% em 2027, quando a desoneração será completamente encerrada. É importante ressaltar que, durante todo o período de transição, o 13º salário continuará isento da contribuição previdenciária.
Para municípios com até 156 mil habitantes, o retorno da contribuição previdenciária também será gradual. A alíquota será de 8% até o fim deste ano, passando para 12% em 2025, 16% em 2026 e atingindo 20% em 2027.
A decisão de estabelecer um período de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento surge após um impasse entre o governo e o Congresso Nacional. No ano passado, o Congresso havia aprovado a prorrogação da desoneração, mas o veto presidencial à medida levou à busca por um acordo, que culminou na aprovação do projeto de lei nesta terça-feira.
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da manutenção da desoneração, o governo e o Congresso definiram um conjunto de medidas, como a atualização do valor de bens imóveis para fins tributários, a otimização dos mecanismos de negociação de dívidas com o governo federal e o fortalecimento das ações de combate à fraude e ao abuso no gasto público.
O projeto de lei aprovado pelo Senado será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e votação.
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