O Senado está discutindo o Projeto de Lei (PL) 2.090/2021, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que visa excluir do direito à herança os filhos que abandonarem seus pais em hospitais, casas de saúde ou estabelecimentos similares. A proposta também propõe alterações no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), aumentando as penalidades para casos de abandono de idosos.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no dia 18 e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser decidido de forma conclusiva, salvo solicitação para votação em Plenário. Caso a CCJ aprove o texto, ele será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O objetivo principal do PL é fortalecer a proteção aos idosos, impondo punições mais severas para familiares que negligenciam seus deveres.
