A Polícia Civil do Rio Grande do Sul recebeu 321 solicitações de medidas protetivas por meio da internet entre os dias 24 de abril e 2 de maio. Os registros foram realizados por vítimas de violência doméstica através da Delegacia Online da Mulher, nova funcionalidade disponibilizada para ampliar o acesso à proteção judicial.
Segundo a corporação, dos 321 pedidos feitos, 246 foram encaminhados ao Poder Judiciário após análise técnica. Os demais foram devolvidos para ajustes ou não foram homologados.
A ferramenta foi disponibilizada após a ocorrência de nove feminicídios registrados entre os dias 17 e 21 de abril no estado. Dados da Polícia Civil indicam que, em 2025, 93% das vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas vigentes no momento da ocorrência.
A Delegacia Online da Mulher pode ser acessada por qualquer pessoa com conta no sistema gov.br. O processo envolve o preenchimento de um formulário com informações detalhadas sobre a situação de violência. A solicitação é analisada por um delegado, que tem até 48 horas para enviá-la ao Judiciário, responsável pela decisão final.
A Polícia Civil e a Corregedoria da Justiça têm reunião prevista para avaliar a possibilidade de automatização do sistema com o objetivo de reduzir o tempo de resposta.
Como funciona o pedido online de medida protetiva:
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Acessar a Delegacia Online da Mulher pelo site da Polícia Civil.
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Fazer login com a conta do gov.br.
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Preencher o formulário com as informações solicitadas, incluindo detalhes da violência e anexos, se houver.
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Indicar se há necessidade de abrigo. Nestes casos, o registro deve ser feito presencialmente.
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A solicitação é avaliada e, se validada, encaminhada ao Judiciário.
Casos como estupro, sequestro e feminicídio não são atendidos por essa ferramenta e devem ser registrados presencialmente.
Onde buscar ajuda
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Brigada Militar: emergência – disque 190.
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Delegacia da Mulher de Guaíba: Rua Professor Freitas e Castro, bairro Azenha, Porto Alegre. Telefone: (51) 3288-2173 / 2327 / 2172 ou disque 197.
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Delegacia Online: atendimento virtual pelo site da Polícia Civil.
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Disque 180: Central de Atendimento à Mulher – funciona 24 horas.
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Defensoria Pública: 0800-644-5556 – orientação jurídica gratuita.
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CRAM Jussara Brito (Guaíba): Rua Santa Catarina, 81, Centro – apoio psicológico, social e jurídico.
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