Os ministérios da Saúde e da Fazenda formalizaram um acordo de cooperação técnica para ampliar ações de prevenção e atendimento relacionados a problemas decorrentes de jogos e apostas, especialmente plataformas eletrônicas. O documento, assinado nesta quarta-feira (3), prevê a criação de novos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e o lançamento de mecanismos de restrição ao acesso dos usuários aos sites de apostas.
Entre as medidas, está a implantação de uma plataforma de autoexclusão que permitirá ao usuário solicitar o bloqueio do CPF em sites de apostas a partir de 10 de dezembro. O recurso impedirá novos cadastros e o recebimento de publicidade direcionada. O governo também destaca dados de estudo recente que estimam perdas econômicas e sociais relacionadas ao setor em R$ 38,8 bilhões por ano.
O acordo estabelece ainda o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, destinado à troca contínua de informações entre as pastas para orientar estratégias de atendimento e monitoramento. Segundo o Ministério da Saúde, o observatório vai apoiar o encaminhamento de usuários para serviços públicos de atendimento.
No campo assistencial, o Ministério da Saúde anunciou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e informa como acessar serviços presenciais e online por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS. A pasta também prevê o início de teleatendimentos em saúde mental voltados a transtornos ligados a jogos e apostas, com início programado para fevereiro de 2026. A oferta inicial será de 450 consultas mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde mostram avanço nos registros de atendimentos relacionados ao tema: foram 2.262 em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 entre janeiro e junho de 2025. A pasta informou que o perfil identificado envolve majoritariamente homens entre 18 e 35 anos, em situações de vulnerabilidade social.
No evento, o Ministério da Fazenda ressaltou que, apesar da autorização federal para apostas eletrônicas existir desde 2018, a regulamentação só avançou recentemente, com definição de diretrizes para tributação, publicidade e mecanismos de proteção. O governo reforçou ainda que CPFs de crianças, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família não podem ser utilizados para cadastro nessas plataformas.
