A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (11) o julgamento da ação penal envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista. Por maioria de votos, o colegiado fixou penas que ultrapassam duas décadas para a maior parte dos condenados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção em regime semiaberto. Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos, enquanto Anderson Torres e Almir Garnier receberam 24 anos cada. Augusto Heleno foi condenado a 21 anos, Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos, e Alexandre Ramagem a 16 anos, um mês e 15 dias. Mauro Cid, colaborador do processo, teve pena de dois anos, já cumprida em regime aberto.
As condenações foram definidas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme a análise de cada réu. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Turma.
Embora as penas estejam estabelecidas, a execução não é imediata. Os advogados de defesa ainda podem apresentar recursos, que deverão ser apreciados antes do trânsito em julgado do processo. Apenas após a conclusão de todas as instâncias recursais será possível determinar o início do cumprimento das penas.
O julgamento foi decidido por 4 votos a 1, com divergências pontuais sobre as acusações contra alguns réus. Para os ministros que formaram a maioria, as provas reunidas — incluindo registros de reuniões, declarações públicas, planos e atos violentos — foram suficientes para confirmar a tentativa de ruptura da ordem democrática entre 2021 e 2023.
