O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, a continuidade de condutas apontadas como ilícitas e o risco de fuga do país identificado pela Polícia Federal (PF). Após a manifestação da defesa, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para se posicionar.
De acordo com Moraes, um dos elementos considerados foi um relatório da PF que relata a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, encontrado em fevereiro de 2024, pouco depois de buscas e apreensões realizadas contra Bolsonaro. O documento, em formato editável e sem assinatura, solicita asilo em regime de urgência e teria sido criado por um usuário identificado como “Fernanda Bolsonaro”, possivelmente ligado à nora do ex-presidente. A PF apontou que tal registro reforça a hipótese de que Bolsonaro planejava deixar o Brasil para evitar a aplicação da lei penal.
A investigação também detalha conversas extraídas de celulares de Bolsonaro, nas quais estariam incluídas mensagens e áudios apagados que mencionam diálogos com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o pastor Silas Malafaia. O conteúdo, segundo os investigadores, revela articulações para buscar apoio internacional e pressionar ministros do Supremo. A PF afirmou que, após decisões judiciais de apreensão de aparelhos, Bolsonaro teria substituído os dispositivos e continuado a utilizar redes sociais em desacordo com restrições impostas.
O relatório ainda descreve que as tentativas de contato internacional tinham como objetivo influenciar governos estrangeiros e constranger autoridades brasileiras, sobretudo ministros do STF responsáveis pelo processo da Ação Penal 2668. Essa ação investiga crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Paralelamente, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, sob a acusação de intimidação a autoridades ligadas à apuração da tentativa de golpe. A investigação também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, que teve o passaporte retido e o celular apreendido em cumprimento de mandado judicial. Malafaia retornou ao Brasil nesta quarta-feira, vindo de Lisboa, e foi conduzido ao depoimento na PF.
O inquérito em andamento foi aberto em maio a pedido da Procuradoria-Geral da República, após informações de que Eduardo Bolsonaro teria buscado sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo. Em julho, Moraes prorrogou o prazo da apuração por mais 60 dias, justificando a necessidade de novas diligências.
A decisão mais recente reforça a análise de documentos e comunicações apreendidos ao longo das investigações e coloca novamente a defesa de Jair Bolsonaro no centro do processo, que envolve não apenas o ex-presidente, mas também familiares e aliados políticos.
