O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, neste sábado (22), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, após pedido formalizado pela Polícia Federal. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi motivada por descumprimentos de medidas cautelares e por informações enviadas pelo Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre a violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 do mesmo dia.
Segundo o despacho, a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, feita pelo senador Flávio Bolsonaro na noite de sexta-feira (21), também foi analisada pelo ministro. O documento aponta risco de interferência no monitoramento e possibilidade de apoio externo para impedir a fiscalização das medidas impostas pelo STF.
Moraes registrou ainda que, durante investigações anteriores, foi identificado planejamento de fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político. Na decisão, o ministro mencionou que o condomínio está situado a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, distância considerada de deslocamento rápido.
O ministro citou como referência casos envolvendo parlamentares aliados — Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro — que deixaram o país durante investigações. Para Moraes, esses episódios reforçam o risco de fuga do ex-presidente.
Bolsonaro foi detido por volta das 6h. A Polícia Federal informou que cumpriu mandado expedido pelo STF e que, após os trâmites iniciais, o ex-presidente foi levado à Superintendência da PF no Distrito Federal, onde permanecerá em uma Sala de Estado. O espaço é destinado a autoridades e já havia sido usado em outras ocasiões, como na prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2018 e 2019.
Agentes do Instituto Médico-Legal foram mobilizados para realizar exame de corpo de delito nas dependências da PF. A corporação afirmou que o procedimento ocorreu no local para evitar deslocamentos adicionais.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, medida aplicada após o ministro Moraes apontar descumprimento de determinações judiciais, entre elas o uso de redes sociais de aliados para a divulgação de mensagens consideradas contrárias ao STF.
A prisão preventiva decretada neste sábado não tem relação com a condenação de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente em setembro, por tentativa de golpe de Estado. A sentença segue em fase recursal e ainda não transitou em julgado.
Na véspera da prisão, a defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF a substituição do regime fechado por prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegaram necessidade de acompanhamento médico constante e afirmaram que eventual transferência para unidade prisional poderia representar risco à saúde. A defesa informou que recorrerá da decisão.
