O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do professor de Direito e advogado Conrado Paulino da Rosa, réu em uma ação penal que apura a prática de 12 crimes contra 10 mulheres no Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (18) e deverá repercutir nesta sexta-feira (19), quando o caso volta ao centro do debate público em razão da gravidade das acusações e do andamento do processo judicial.
Conrado responde pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, violência psicológica e cárcere privado. O processo tramita sob segredo de justiça, e o STJ informou que não divulgará detalhes adicionais sobre os fundamentos da decisão nem sobre o conteúdo dos autos.
Apesar da revogação da prisão preventiva, permanecem em vigor medidas cautelares impostas pelo Judiciário. Entre as determinações estão a proibição de aproximação ou contato com as vítimas e a vedação de exposição do caso por meio de redes sociais, imprensa ou terceiros, incluindo o compartilhamento de fotos, mensagens ou vídeos relacionados ao processo.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e recebida pelo juiz Sergio Fernando Tweedie Spadoni, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre. Segundo o órgão ministerial, os fatos investigados teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2025.
A prisão preventiva mais recente havia sido decretada no início de março deste ano, após decisão da desembargadora Naele Ochoa, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), atendendo a pedido do Ministério Público. Antes disso, o advogado já havia sido preso em setembro do ano passado durante o curso das investigações, mas obteve liberdade menos de um mês depois por decisão judicial.
De acordo com a denúncia, o conjunto probatório reúne relatos de mulheres que afirmam ter sido submetidas a práticas sexuais sem consentimento, mesmo após manifestarem recusa. Há ainda depoimentos que mencionam perda de memória após ingestão de bebidas, além de episódios em que vítimas relataram ter sido impedidas de deixar o local onde estavam.
A investigação teve duração aproximada de três meses e incluiu o depoimento de 18 mulheres identificadas como vítimas e de 16 testemunhas. Também foram reunidos laudos periciais, exames e documentos considerados relevantes para a instrução do caso.
À época dos fatos investigados, Conrado Paulino da Rosa atuava como professor em uma instituição de ensino superior de Porto Alegre. Segundo informações já divulgadas anteriormente, ele foi desligado da universidade em setembro do ano passado.
Em nota, a defesa sustentou que a decisão do STJ reconheceu a inadequação da prisão preventiva diante das circunstâncias do processo. Os advogados afirmaram que o ministro relator considerou suficientes as medidas cautelares anteriormente impostas e destacou que não houve descumprimento das restrições judiciais por parte do acusado. A defesa declarou ainda que continuará colaborando com o andamento da ação penal e manifestou confiança na observância do devido processo legal.
A representante das mulheres que formalizaram as denúncias informou, também por meio de nota, que as vítimas receberam a decisão com preocupação, mas mantêm confiança na atuação das instituições responsáveis pela condução do caso. Segundo a manifestação, elas seguirão colaborando com as autoridades durante a instrução processual, preservando suas intimidades e aguardando a análise das provas produzidas nos autos.
O mérito das acusações ainda será examinado pela Justiça. Até o julgamento definitivo, o réu responderá ao processo em liberdade, sujeito ao cumprimento das medidas cautelares estabelecidas pelo Judiciário.
Se você está passando por situação de violência, ou conhece alguém que esteja, saiba onde buscar ajuda:
Brigada Militar – 190
Em situações de emergência, o número 190 pode ser acionado a qualquer hora, todos os dias da semana. O atendimento é gratuito e disponível em todo o território do estado.
Polícia Civil
A recomendação é procurar diretamente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Caso não exista uma unidade específica no município, qualquer delegacia está apta a registrar o boletim de ocorrência e encaminhar pedidos de medidas protetivas.
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço: Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha.
Contatos: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou disque 197.
Delegacia Online
Também é possível registrar ocorrências pela internet, por meio da plataforma da Delegacia Online do RS, que permite encaminhar denúncias e solicitar medidas protetivas sem a necessidade de deslocamento físico.
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disponível 24 horas por dia, o serviço oferece acolhimento, orientações e encaminhamento para a rede de proteção em todo o território nacional. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
Defensoria Pública – 0800 644 5556
O órgão fornece apoio jurídico gratuito e orientação sobre direitos das vítimas. O contato pode ser feito por telefone ou diretamente nas unidades da Defensoria mais próximas.
Atendimento em Guaíba
O município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), que oferece apoio psicológico, jurídico e social.
Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro.
Não hesite em buscar ajuda. Existem redes de apoio preparadas para acolher e proteger você.
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