O processo de zoneamento ambiental do Guaíba, conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entrou em sua fase final. O estudo, que atende a uma determinação judicial de 2013, busca estabelecer critérios técnicos para avaliar a viabilidade de atividades de mineração de areia no lago e, ao mesmo tempo, definir áreas destinadas à preservação. A decisão judicial determinou a suspensão de novos licenciamentos até que fossem elaborados levantamentos detalhados sobre os impactos ambientais e socioeconômicos da exploração.
A etapa mais recente do processo foi a consulta pública, encerrada em 9 de agosto, que reuniu 76 manifestações da sociedade civil. As contribuições recebidas estão em análise pela equipe técnica da Fepam e serão incorporadas à versão final do documento. Segundo o presidente da fundação, Renato Chagas, a expectativa é que o estudo seja consolidado ainda em setembro, com posterior protocolo na Justiça, para atender às exigências do processo judicial.
O trabalho desenvolvido inclui investigações sobre a biodiversidade aquática e terrestre, análises de sedimentos, comportamento hidrossedimentológico do lago, levantamento geofísico, além de avaliação dos impactos da mineração sobre a pesca e o lazer da população. Também foram identificadas áreas de preservação e zonas que poderão ser destinadas a uma exploração controlada, caso venham a ser licenciadas futuramente.
A secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, ressaltou que a execução do estudo cumpre a determinação judicial e representa um pré-requisito para a retomada de processos de licenciamento de mineração no Guaíba. Ela destacou que, após a consolidação do documento e seu envio à Justiça, caberá às empresas com direitos minerários avaliar se desejam formalizar pedidos de licenciamento.
A previsão é que todo o processo seja concluído até o fim de 2025. A região do entorno do Guaíba concentra a maior parte da população do Rio Grande do Sul, o que reforça a importância de estabelecer diretrizes que conciliem a proteção ambiental do lago e o uso sustentável de seus recursos naturais. O zoneamento, além de servir como base para a avaliação de pedidos de mineração, deverá orientar políticas públicas relacionadas à gestão ambiental e à qualidade da água do manancial.
