Eis que uma bomba cai no colo dos brasileiros: na sexta feira, dia 02 de julho de 2021, foi publicado pelo jornal Folha de São Paulo um trabalho de levantamento de dados feitos pelos pesquisadores Sabine Righetti, da Unicamp, e Estêvão Gamba, da Unifesp. Nesta pesquisa constataram que ao menos 26 mil pessoas receberam a aplicação da vacina AstraZeneca com a data de validade ultrapassada, ou seja, vencida..
Essa informação está repercutindo no Brasil inteiro, haja vista o elevado grau de irresponsabilidade e as consequências sérias que isso implicará na saúde de milhares de pessoas que terão a falsa sensação de imunização contra a Covid-19.
Não demorou muito para que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) emitissem nota de esclarecimento, mas com as mesmas respostas de sempre: “que todos os casos serão investigados”, como se não bastasse, sobrou até mesmo para o sistema de registro de bancos de dados do SUS. E agora? A responsabilidade é de quem?
Inicialmente, antes de responder a essa pergunta, é preciso entender quais os procedimentos que deverão ser adotados. Primeiramente é importante notar que está sendo realizado a CPI da Covid-19, onde serão apurados negligencias na condução do enfretamento contra a pandemia pelo Governo Federal..
Nesse sentido, a CPI colherá depoimentos, como já tem feito, e também documentos, gravações, áudios, e por fim, remeterá a Polícia Federal para complementar o Inquérito e a Procuradoria Geral da República para, se entender, oferecer denúncia contra os indiciados. Paralelo a CPI, a Procuradoria Geral da República pode solicitar a abertura de Inquérito envolvendo este caso de vacinas vencidas.
A questão a ser observada, para fins de responsabilidade em direito penal e também em direito público não se resume apenas em aplicação de vacinas vencidas, mas as consequências e problemas patológicos que decorreram da vacina AstraZeneca.
Tudo isso é muito importante que a sociedade saiba, porque infelizmente haverão efeitos colaterais, inclusive a falsa sensação de estar imune, em que pese, existe a orientação do Ministério da Saúde informando que, estar vacinado não significa que o pessoa não contrair o vírus, mas, por outro lado, existe também a informação pelos órgãos oficiais de que a vacinação reduz as implicações decorrentes da Covid-19, até mesmo a redução de internações hospitalares. Todavia, essa informação perde o seu efeito a partir do momento que o um cidadão recebe a aplicação de uma vacina vencida..
A campanha de vacinação deve permanecer, porém, a ANVISA deve estar atenta quanto à liberação de determinadas vacinas, além disso, mais do que nunca precisamos dos órgão de fiscalização externa como o Ministério Público e Polícia Investigativa, além dos Tribunais de Contas, porque essas instituições representam a sociedade como um todo, são elas responsável por lutar pelos direito difusos e coletivos dos cidadãos. Quantos a nós, simples “reles mortais”, que estamos a mercê dos Governantes e do Estado, precisamos, mesmo vacinados, continuar com os cuidados preventivos para não se contaminar com o Coronavírus.a
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