Na tarde de terça-feira (26), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade (45 votos) o Projeto de Lei 276/2025, que recria a Secretaria da Mulher no Rio Grande do Sul. A medida altera a Lei nº 15.934 e a Lei nº 15.935, ambas de 2023, reorganizando a estrutura administrativa do Executivo e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas.
De acordo com o governo, a nova secretaria será responsável por planejar e implementar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, prevenção e enfrentamento à violência, integração de serviços de acolhimento e proteção, capacitação profissional, além de ações de conscientização e monitoramento das políticas de gênero em nível estadual. A proposta também prevê a articulação entre diferentes áreas, como saúde, segurança, educação e assistência social.
Durante o debate, parlamentares de diferentes bancadas manifestaram apoio à recriação da pasta, citando números de violência registrados neste ano, como 35 mil denúncias e 45 casos de feminicídio. A Secretaria da Mulher já havia funcionado entre 2010 e 2014 e agora volta a compor a estrutura do Executivo.
Além deste, outros três projetos também foram aprovados em plenário:
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PL 293/2023, de autoria do deputado Adão Pretto Filho (PT), que obriga a instalação de fraldários e sanitários familiares em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e 4 contrários, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
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PL 500/2023, do deputado Edivilson Brum (MDB), que reconhece o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comug) como de Relevante Interesse Educacional do Estado. Aprovado com 46 votos.
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PDL 3/2025, da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, que aprova a indicação de Alexandre Alves Porsse para o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), com 39 votos favoráveis.
As sessões plenárias serão retomadas em 9 de setembro, após a participação da Assembleia Legislativa na 48ª Expointer, em Esteio. Na ocasião, 25 proposições estão previstas para análise, sendo 11 de iniciativa do Executivo.
