A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou dois projetos que estabelecem a criação de 11 novas Defensorias Públicas na tarde da terça-feira (10). As novas unidades serão instaladas nas comarcas de Arroio dos Ratos, General Câmara, Mostardas, Terra de Areia, Triunfo, Campina das Missões, Campo Novo, Crissiumal, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões e Tucunduva.
A aprovação atende à Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2026. Com a implementação dessas novas Defensorias, a prática de deslocamento de defensores, que atualmente acumulam funções em diferentes cidades, será eliminada, garantindo atendimento integral em cada comarca.
O defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, informou que a criação das novas Defensorias já está contemplada no orçamento e que a plena operação das unidades está prevista para ocorrer até 2026. “Nós conseguimos, com essa votação histórica na Assembleia, implementar a Emenda 80 e isso vai garantir para todos os cidadãos vulneráveis Defensorias em suas comarcas. É um momento extremamente importante para o crescimento e o fortalecimento da instituição, bem como para milhares de pessoas que dependem da Defensoria Pública do Estado”, comemorou.
Os projetos agora seguem para a sanção do governador do Estado, Eduardo Leite.
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