O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento, iniciado em 2023, foi interrompido após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que suspendeu a análise do caso. O voto de Barroso foi proferido em sua última sessão na Corte, antes da aposentadoria antecipada que passa a valer neste sábado (18).
A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam a interrupção voluntária da gravidez. O partido argumenta que a proibição viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou gestação de fetos anencéfalos.
Em seu voto, Barroso afirmou que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública e não de direito penal. Segundo o ministro, a criminalização afeta principalmente mulheres de baixa renda, que enfrentam dificuldades para acessar serviços seguros de saúde. Ele destacou que, em países democráticos, a interrupção da gravidez nas primeiras semanas não é punida criminalmente.
O ministro também ressaltou que o papel do Estado é oferecer educação sexual, métodos contraceptivos e apoio às mulheres que optem por seguir com a gestação. Barroso declarou respeito às tradições religiosas que rejeitam o aborto, mas questionou a punição de mulheres que realizam o procedimento.
Com o voto de Barroso, o placar no Supremo é de dois votos a favor da descriminalização — o primeiro havia sido dado pela ministra Rosa Weber antes de sua aposentadoria. O tema será retomado no plenário presencial, ainda sem data definida.
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