Violência contra população em situação de rua soma 150 mil registros no Brasil em uma década

Um levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), identificou cerca de 150 mil registros de violência contra pessoas em situação de rua no Brasil entre os anos de 2014 e 2023. Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema Único de Saúde (SUS), e de denúncias registradas pelo Disque 100.

De acordo com o estudo, intitulado A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua, o número de ocorrências pode ser significativamente maior devido à subnotificação. A pesquisa indica que aproximadamente 70% das vítimas não procuram atendimento ou não registram as agressões junto aos órgãos competentes, o que limita a dimensão real do problema.

Os dados revelam que, em média, pelo menos 120 casos graves de violência contra pessoas em situação de rua são comunicados diariamente aos serviços de saúde. Em cerca de 75% das ocorrências registradas, as vítimas necessitaram de atendimento médico imediato. Já 12% dos casos resultaram em traumas físicos graves ou morte.

O perfil das vítimas mostra predominância de homens jovens e negros. Pessoas pretas e pardas representam 78% das notificações, enquanto indivíduos entre 15 e 49 anos correspondem a 82% dos registros. O estudo também aponta que, embora os homens sejam maioria entre as vítimas, mulheres e pessoas trans apresentam maior risco de sofrer agressões com consequências graves ou fatais.

Entre as formas de violência mais frequentes estão as agressões físicas, presentes em 65% dos registros. Também aparecem com destaque a violência psicológica, identificada em 42% dos casos, a negligência e o abandono, com 18%, a violência sexual, com 15%, e os episódios de violência autoprovocada, que correspondem a 10% das notificações.

Segundo o levantamento, aproximadamente 70% das ocorrências aconteceram em vias públicas. Entretanto, a pesquisa também registrou episódios em locais destinados ao acolhimento dessa população, como abrigos e instituições de assistência, indicando a presença de situações de violência em espaços voltados à proteção social.

O estudo aponta ainda que a maioria das agressões é praticada por pessoas sem vínculo conhecido com as vítimas. Também foram registrados casos envolvendo conhecidos, parceiros íntimos e agentes públicos, especialmente em situações relacionadas a ações de remoção e fiscalização urbana.

Os pesquisadores identificaram crescimento contínuo das notificações ao longo da última década. Dados do Disque 100 mostram que as denúncias passaram de aproximadamente 12,5 mil em 2020 para 45,8 mil em 2023. Em estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, os indicadores registraram aumentos que variam entre 127% e 206% no período analisado.

Além do crescimento nos grandes centros urbanos, a pesquisa aponta avanço dos registros em municípios de médio porte, especialmente nos estados de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os pesquisadores destacam que a fragilidade dos sistemas de registro e a subnotificação dificultam a mensuração exata da violência.

Entre as medidas sugeridas pelo estudo estão a ampliação das políticas públicas voltadas à moradia, trabalho e educação, o fortalecimento das redes de proteção social, a integração entre áreas como saúde, assistência social, justiça e direitos humanos, além da criação de mecanismos capazes de identificar territórios com maior risco de violência.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que acompanha os casos por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Segundo a pasta, foram registrados 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, número 3,5% superior ao contabilizado em 2023. O ministério também destacou a implementação do programa Cidadania PopRua, lançado em março deste ano, com ações voltadas ao acolhimento, atendimento psicossocial e acesso a políticas públicas para essa população.