A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) uma proposta que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
O projeto também cria um desconto no IR para os trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Compensação e Tramitação
Para compensar as reduções na arrecadação, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda. A proposta cria uma alíquota progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, já havia sido aprovada pela Câmara por unanimidade no início de outubro.
O texto seguirá agora para votação no plenário principal do Senado, com expectativa de análise ainda na tarde desta quarta-feira. O Planalto trabalha para que a análise do texto seja concluída ainda neste ano, com o objetivo de que a nova isenção passe a valer já em 2026.
Para se tornar lei:
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O projeto precisa ser aprovado pelo conjunto dos senadores.
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Posteriormente, precisa ser sancionado pelo presidente Lula.
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Para que as novas regras do IR passem a valer já em 2026, é necessário que todo este processo esteja concluído até o final deste ano.
