A Câmara de Vereadores de Ijuí aprovou, na sessão de segunda-feira (19), um projeto de lei que reajusta os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores. A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis e cinco contrários e agora depende de sanção do prefeito Andrei Cossetin (PP) para entrar em vigor.
Com a mudança, o salário bruto do prefeito passará para R$ 37.404,00. O valor supera a remuneração atual do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que é de R$ 35.462,22. Atualmente, o prefeito de Ijuí já recebe R$ 36 mil, quantia definida em lei aprovada em 2023 e válida desde o início de 2025.
O projeto também prevê reajustes para outros cargos do Executivo e do Legislativo municipal. O salário bruto do vice-prefeito e dos secretários deve passar de R$ 18 mil para R$ 18,7 mil. Já os vereadores terão a remuneração elevada de R$ 12 mil para R$ 12.468,00.
Em maio do ano passado, a Justiça anulou uma proposta anterior que tratava do aumento salarial desses cargos. Na decisão, o Judiciário apontou falta de transparência e de requisitos legais para a tramitação em sessão extraordinária. A Câmara de Vereadores recorreu, e o processo segue em análise judicial.
Em nota, a administração municipal informou que o reajuste tem como base a recomposição de índices inflacionários e destacou que a proposta ainda não foi sancionada.
A Constituição Federal permite que a remuneração de prefeitos seja superior à de governadores, desde que respeitado o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Também é exigido o cumprimento dos limites legais de gastos com pessoal.
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma administrativa, protocolada em outubro do ano passado, que pretende estabelecer novos limites para os vencimentos de prefeitos, fixando-os em até 80% do salário dos governadores. A matéria ainda está em fase de análise.
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