O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul (CAPG) protocolou, no dia 19 de fevereiro, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, relatando a situação enfrentada por famílias Mbya Guarani que vivem na Terra Indígena Arroio do Conde, em processo de demarcação, no município de Guaíba. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 23 de fevereiro.
De acordo com o documento encaminhado ao MPF, as famílias estariam sem fornecimento regular de água potável desde o início deste ano. Segundo o Conselho, a comunidade depende de doações para suprir necessidades básicas, incluindo água para consumo. Também foi relatada a inexistência de estrutura adequada para armazenamento, como caixas d’água, o que dificulta a manutenção de reservas mínimas.
O CAPG afirma que parte das moradias é composta por estruturas improvisadas, como barracos de lona, sem infraestrutura de saneamento ou proteção adequada. Entre os moradores estão crianças, mulheres e idosos. A entidade sustenta que a situação compromete o acesso a condições consideradas básicas para a subsistência.
Ainda conforme a representação, foram encaminhados pedidos à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) solicitando providências para garantir abastecimento de água e atendimento em saúde. O Conselho informa que, até o momento do protocolo no MPF, não houve retorno efetivo às solicitações apresentadas.
No documento, o CAPG requer que o Ministério Público Federal acompanhe o caso e adote as medidas cabíveis para que a Sesai assegure o fornecimento regular de água potável e a prestação de assistência integral à saúde. Também solicita que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promova apoio estrutural emergencial à comunidade e viabilize a entrega de cestas básicas.
Para o Conselho, a situação descrita configura descumprimento de direitos previstos na Constituição Federal, especialmente no que se refere ao acesso à saúde e às condições mínimas de sobrevivência. Em manifestação incluída na nota pública, o coordenador do CAPG, Eloir de Oliveira, declarou que o fornecimento de água e a assistência em saúde são deveres do Estado.
A Terra Indígena Arroio do Conde encontra-se em processo de demarcação. O CAPG informou que seguirá acompanhando o caso e cobrando providências dos órgãos responsáveis. Até o momento da divulgação da nota, não havia posicionamento público dos órgãos citados sobre as medidas solicitadas na representação.
Leia a nota na integra:
"O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul (CAPG) protocolou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, denunciando a grave situação de abandono enfrentada pela comunidade Mbya Guarani localizada na Terra Indígena Arroio do Conde, em processo de demarcação, no município de Guaíba (RS).
Desde o início do ano, as famílias sobrevivem exclusivamente de pequenas ajudas e doações, inclusive de água potável. A comunidade conta com crianças, mulheres e idosos, todos submetidos a condições extremamente precárias.
Não há fornecimento regular de água e sequer existe estrutura adequada para armazenamento, como caixa d’água. Muitas famílias vivem em barracos de lona, sem condições mínimas de dignidade.
Diversos pedidos foram encaminhados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para garantir o abastecimento de água e assistência em saúde, mas, até o momento, não houve atendimento efetivo às necessidades da comunidade.
Diante da gravidade do quadro, o CAPG solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) que atue com urgência para que a Sesai cumpra suas atribuições legais, assegurando o fornecimento regular de água potável e a assistência integral à saúde. Também foi requerido que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) amplie sua atuação, garantindo apoio estrutural emergencial, além da entrega de cestas básicas.
Para o CAPG, a situação representa violação aos direitos assegurados pela Constituição Federal aos povos indígenas, especialmente quanto à garantia da dignidade, do acesso à saúde e às condições mínimas de sobrevivência. “O que está acontecendo em Arroio do Conde é inadmissível. Não se trata de favor, mas de direito. Água é direito fundamental, saúde é obrigação do Estado”, afirma Eloir de Oliveira, coordenador do CAPG.
O Conselho reafirma que seguirá acompanhando a situação e cobrando providências imediatas dos órgãos responsáveis.
Barra do Ribeiro (RS), 19 de fevereiro de 2026".
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