A Câmara Municipal de Vereadores registrou 1.656 proposições em 2019. Entre essas, estavam 613 requerimentos ao executivo, 747 indicações e 163 projetos de lei, além de moções, vetos, projetos de emenda à lei orgânica e requerimentos para mesa diretora. As informações são do site do legislativo de Guaíba.
Foram 16 parlamentares que atuaram no ano, sendo que houve substituições. O vereador João Bosco Ayala assumiu a cadeira de Juliano Ferreira (PL), e Robson Mallmann, Xandão (PDT) e Anderson Guaíbão (PP) assumiram, durante 15 dias, as cadeiras de Jonas Xavier (PL), João Collares (PDT) de Alex Medeiros (Progressistas).
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O vereador Collares foi o que mais protocolou proposições e Jorge da Farmácia (DEM) registrou somente uma, sendo que foi coletiva com todos os parlamentares. Guaíba Online fez uma pesquisa do que todos os parlamentares fizeram ou não nessas mais de mil proposições protocoladas na Casa.
Vereador Alê Alves (PDT)
O parlamentar fez 122 proposições, sendo 63 de requerimentos ao executivo e seis projetos de lei. Entre eles, o da proibição de queima e soltura de fogos de artificio com ruído.
Vereador Alex Medeiros (Progressista)
O vereador protocolou 96 proposições, sendo 11 projetos de lei. Entre eles, o que proíbe a administração pública direta ou indireta a contratar acusados de violência contra mulher. Foram 22 indicações e 50 requerimentos ao executivo, como queria que parte dos R$ 570 mil devolvidos à Prefeitura iria para "Dia da Bíblia" e "Marcha para Jesus".
Vereador Anderson Guaibão (Progressista)
O substituto durante 15 dias, fez nove proposições, entre requerimentos ao executivo e indicações. Entre eles, o que requeria saber a possibilidade da Prefeitura de criar o Conselho Municipal de Povos de Matrizes Africanas. Nenhum projeto de lei foi tramitado.
Vereador Arilene Pereira (PTB)
Presidente da Casa durante o ano, o vereador mais velho do parlamento protocolou 88 proposições, sendo 21 requerimentos ao executivo e 61 indicações. Ele é o que está, pela terceira vez, propondo o projeto de lei sobre a proibição de canudos plásticos em Guaíba.
Vereadora Claudinha Jardim (DEM)
Ela protocolou 112 proposições, sendo a parlamentar que mais registrou projetos de lei: 25. Entre os aprovados, está o que institui a campanha ‘Abril Marrom’, de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. Ela foi proponente da comissão especial sobre o empréstimo de R$ 17 milhões. Foram 60 requerimentos e 11 indicações protocolados.
Vereadora Fernanda Garcia (PTB)
A parlamentar criou nove projetos de lei, como o que institui o teste de triagem de autismo e as emendas impositivas. Foi ela que sugeriu o programa de autorização prévia para assuntos de caráter sexual nas escolas, proposição que foi arquivada. Ao total, foram 164 proposições de sua autoria, sendo 61 requerimentos e 81 indicações.
Vereador João Bosco Ayala (PL)
O parlamentar, que assumiu em setembro, fez quatro projetos de lei, como o que torna a Reculuta da Canção Crioula patrimônio cultural da cidade e das blitz escolares. Foram, ao todo, 49 proposições, sendo 36 requerimentos ao executivo e seis indicações.
Vereador João Collares (PDT)
Ele foi o que mais protocolou proposições no ano: 371. Foram oito projetos de leis criados por ele, como de obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos da cidade (junto com a vereadora Claudinha). Foram 53 requerimentos ao executivo e 300 indicações.
Vereador Jorge da Farmácia (DEM)
O vereador protocolou somente um requerimento, assinado por todos os outros parlamentares.
Vereador Everton da Academia (PTB)
O único projeto de lei protocolado pelo vereador foi sobre a garantia de vagas de estacionamento, filas de atendimento prioritários e uso de assentos reservados em transportes públicos para portadores de doenças e transtornos mentais graves. Foram 52 proposições protocoladas por ele, sendo 42 requerimentos e nenhuma indicação.
Vereador Florindo Motorista (PSD)
Foram 40 proposições protocoladas. Dos nove projetos lei criador por ele, está a que incluí no calendário do município a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio. Foram 22 requerimentos e cinco proposições para o executivo.
Vereador Jonas Xavier (PDT)
Dos três projetos de lei, dois foram para conceder título de cidadão guaibense. O outro, que cria o cadastro municipal de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos, foi arquivado. Ele fez 80 proposições, sendo 31 indicações e 39 requerimentos ao executivo.
Vereador Campeão Vargas (PTB)
O vereador protocolou 16 proposições, sendo sete requerimentos ao executivo e nenhuma indicação. Foi ele o proponente do projeto de emenda à lei orgânica que reduz o recesso da Câmara, de três meses para 30 dias.
Vereador Juliano Ferreira (PL)
De janeiro a setembro, quando ele saiu da Câmara para ser secretário, protocolou 97 proposições. Entre os quatro projeto de lei, está a alteração na lei que obriga a contratação de vigilantes de segurança armados, por 24 horas, em bancos e agências lotéricas da cidade.
Vereador Manoel Eletricista (Cidadania)
Com 122 proposições, 16 são projetos de lei, 54 requerimentos ao executivo e 35 indicações. Entre as que foram sancionadas pelo prefeito, está o que institui o Programa Adote uma Lixeira.
Vereador Miguel Crizel (SDD)
O parlamentar protocolou 83 proposições, sendo que sete foram projetos lei, como que nomeia a área verde como "praça da família" (que foi arquivado), que homenageia servidores públicos aposentados e do Dia Municipal da Fibromialgia. Anda foi registrados 29 requerimentos e 35 indicações.
Vereador Nelson Mercado (Progressista)
Ele protocolou nove indicações.
Vereador Robson Malmann (PL)
Durante 15 dias de mandato, protocolou quatro indicações.
Vereador Sadi Escouto (PTB)
Ele protocolou seis indicações.
Vereador Xandão (PDT)
Ele protocolou quatro requerimentos e seis indicações.
Entenda os registros:
- Indicação é a proposição contendo sugestão de interesse da comunidade, como pedidos de asfaltamento de ruas, operação tapa-buracos, concertos de iluminação pública, capinas e manutenção de faixas de segurança.
- Requerimento é a proposição solicitando informações ao executivo.
- Os projetos de lei protocolados por parlamentares não significam que foram aprovados ou sancionados.
- Algumas proposições foram retiradas pelo proponente por a procuradoria da Câmara entender que é inconstitucional.
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