O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que altera significativamente a legislação sobre feminicídio no Brasil. A nova lei, que segue para sanção presidencial, estabelece o feminicídio como um crime autônomo, com pena máxima de 40 anos de reclusão.
Atualmente, o feminicídio é considerado uma qualificadora do crime de homicídio, com pena máxima menor. A nova legislação visa fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência e garantir uma punição mais severa aos autores desse crime.
Além do aumento da pena, a lei prevê agravantes para casos em que a vítima esteja grávida, seja menor de 14 anos ou maior de 60, ou ainda quando o crime ocorra na presença de familiares da vítima. A legislação também impõe restrições à ocupação de cargos públicos e ao exercício de mandatos eletivos para pessoas condenadas por crimes contra a mulher.
O projeto de lei ainda amplia a pena para outros crimes contra a mulher, como lesão corporal, ameaça e descumprimento de medidas protetivas. A violação de medidas protetivas, por exemplo, passa a ter pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Dados sobre feminicídio no Brasil
Segundo o Anuário de Segurança Pública, os crimes contra a mulher aumentaram em 2023, com 1.467 casos de feminicídio registrados. A maioria das vítimas era negra e foi morta em suas próprias residências por parceiros íntimos.
O que muda com a nova lei?
A principal mudança é a tipificação do feminicídio como um crime autônomo, com características específicas que facilitam a sua identificação e punição. A nova lei também estabelece penas mais severas e cria mecanismos de proteção mais eficazes para as mulheres.
Para especialistas, a nova legislação representa um avanço significativo no combate à violência contra a mulher, mas é necessário que seja acompanhada de outras medidas, como a implementação de políticas públicas de prevenção e o fortalecimento dos serviços de atendimento às vítimas.
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