O governo federal publicou, na quinta-feira (01º), um decreto que altera a tributação sobre cigarros e estabelece um novo valor mínimo para a venda do produto. As mudanças visam aumentar a arrecadação e desestimular o consumo de tabaco.
A partir de setembro, o imposto incidente sobre cada vintena de cigarros (20 unidades) passará de R$ 5 para R$ 6,50. Além disso, a alíquota específica sobre o maço ou box de cigarros será elevada de R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de novembro. A alíquota ad valorem, que incide sobre o valor do produto, permanece em 66,7%.
Com as novas regras, o preço mínimo do cigarro no varejo deverá aumentar significativamente. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para ajustar a política tributária e ampliar a receita.
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