O delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Marcos Ramos Vianna, foi preso nesta quarta-feira (7) em Santa Maria, após ser condenado a 20 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de estupro, assédio sexual e importunação sexual contra duas estagiárias. Os fatos ocorreram entre os anos de 2018 e 2021, na delegacia de São Borja, município onde Vianna exercia suas funções à época.
A decisão foi tomada pela Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Borja na terça-feira (6), após o processo transitar em julgado, o que significa que não há possibilidade de novos recursos no âmbito estadual. A condenação também determinou a perda do cargo público do delegado.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, a denúncia foi recebida em novembro de 2021. O caso também tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do delegado informou que irá ingressar com pedido de revisão criminal, apresentando novas provas em favor do acusado. A Polícia Civil do Estado deverá se pronunciar oficialmente nesta quinta-feira (8).
Onde e como buscar apoio
Casos de violência sexual podem ser denunciados de forma presencial, telefônica ou online. Há diferentes canais à disposição da população para acolhimento, registro e encaminhamento das vítimas:
Brigada Militar – 190
Em situações de emergência, o número 190 pode ser acionado a qualquer hora, todos os dias da semana. O atendimento é gratuito e disponível em todo o território do estado.
Polícia Civil
A recomendação é procurar diretamente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Caso não exista uma unidade específica no município, qualquer delegacia está apta a registrar o boletim de ocorrência e encaminhar pedidos de medidas protetivas.
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço: Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha.
Contatos: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou disque 197.
Delegacia Online
Também é possível registrar ocorrências pela internet, por meio da plataforma da Delegacia Online do RS, que permite encaminhar denúncias e solicitar medidas protetivas sem a necessidade de deslocamento físico.
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disponível 24 horas por dia, o serviço oferece acolhimento, orientações e encaminhamento para a rede de proteção em todo o território nacional. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
Defensoria Pública – 0800 644 5556
O órgão fornece apoio jurídico gratuito e orientação sobre direitos das vítimas. O contato pode ser feito por telefone ou diretamente nas unidades da Defensoria mais próximas.
Atendimento em Guaíba
O município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), que oferece apoio psicológico, jurídico e social.
Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro.
Não hesite em buscar ajuda. Existem redes de apoio preparadas para acolher e proteger você.
Esses canais integram uma rede de proteção voltada à escuta e encaminhamento das vítimas, contribuindo para a responsabilização dos agressores e a garantia de segurança e apoio às pessoas afetadas por esse tipo de violência.
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