A deputada estadual Adriana Lara apresentou nesta quarta-feira (4) na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas, o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (Promulher-RS). A parlamentar foi recebida pelo superintendente de Relações Institucionais e de Comunicação da universidade, Ruy Irigaray.
Durante o encontro, Adriana Lara também apresentou outro projeto de sua autoria que propõe a criação da Política Estadual de Parcerias Público-Privadas de Educação Profissional e Técnica (PPP-Educa). As duas iniciativas fazem parte do pacote antifeminicídio que recebeu prioridade de tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O Promulher-RS prevê a captação de recursos públicos e privados, seguindo modelos semelhantes às leis de incentivo fiscal, para financiar ações de proteção, prevenção e apoio a mulheres em situação de violência. Entre as medidas previstas está a possibilidade de empresas destinarem até 5% do ICMS devido para investimentos em programas voltados à proteção de vítimas, além da autorização para doações de pessoas físicas e jurídicas que reforcem a rede de atendimento.
“A iniciativa faz parte de uma força-tarefa da Assembleia para enfrentar a violência contra a mulher. É inadmissível que, em 2026, já tenhamos 20 feminicídios no Estado. Algo precisa ser feito com urgência”, afirmou a deputada.
Adriana Lara também chamou atenção para a situação de violência contra crianças no Rio Grande do Sul. Segundo dados citados pela parlamentar, o Estado ocupa a segunda posição no país em número de desaparecimentos de crianças, com uma média de quatro registros por dia. Entre os fatores apontados estão conflitos domésticos, dependência química e crimes relacionados ao tráfico de crianças.
Os projetos apresentados serão analisados pela Assembleia Legislativa, que definiu prioridade para a tramitação das propostas que integram o pacote antifeminicídio. Ainda não há previsão para a votação em plenário.
Durante a visita à universidade, a deputada também participou de entrevista no programa Conexão, exibido pela Ulbra TV e apresentado por Capu.
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