A partir de segunda-feira, 14 de julho, credores de precatórios do governo do Rio Grande do Sul podem declarar interesse em participar da 9ª rodada de conciliação de dívidas judiciais. O prazo para adesão segue até 15 de agosto.
A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Ao aderir, o credor concorda em receber o valor com desconto de 40% — cerca de três quintos do total atualizado — em troca de agilidade no pagamento, fora da fila tradicional. Os créditos elegíveis incluem ações de desapropriação, indenizações, salários e aposentadorias expedidos entre 1988 e 1998.
O governo do Estado estimou desembolsar até R$ 3,3 bilhões ao longo de 2025 por meio de acordos — o maior montante já previsto em um único ano para precatórios. Do total, R$ 1,8 bilhão já foi pago até agora. A meta é atender aproximadamente 30 mil credores entre os cerca de 65 mil inscritos — cerca de 25 mil precatórios. Os pagamentos deverão ser realizados entre setembro e outubro, até 30 dias após homologação das propostas.
Mesmo com este volume de pagamentos, o estoque de precatórios do RS deve encerrar o ano em torno de R$ 16 a R$ 17 bilhões, valor acumulado ao longo de décadas e sem considerar novos reconhecimentos judiciais. Desde 2015, foram firmados cerca de 48 mil acordos que resultaram em R$ 7,9 bilhões em saídas financeiras. A última rodada ocorreu em 2022.
A conciliação ocorre por meio de convocações públicas, com edital nº 9/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de julho. A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) adequa propostas conforme o perfil de cada crédito e respectiva situação processual.
Como participar
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Consulte seu advogado para verificar se o precatório está apto à conciliação.
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Preencha o formulário de manifestação de interesse nos autos do processo judicial.
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O governo analisa o pedido, atualiza os valores e encaminha a proposta, com deságio de 40%.
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Após concordância, o crédito é homologado por juiz e pago dentro do prazo de até 30 dias.
Portadores de créditos que não optarem pela conciliação permanecerão na ordem cronológica normal do TJRS.
Contexto financeiro e jurídico
O Estado destina mensalmente em média 1,75% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios, cerca de R$ 88 milhões por mês. Desde 2019, foram realizados mais de 41 mil acordos, reduzindo o passivo em cerca de R$ 7 bilhões. Entre 2023 e 2024, operações de crédito — como os programas Pró‑Sustentabilidade (BID) e Pró‑Resiliência (Bird) — ajudaram a ampliar o volume de recursos para esses pagamentos. O governo visa quitar todos os precatórios até o prazo constitucional de 2029.
Informações rápidas
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Período de adesão: 14 de julho a 15 de agosto de 2025
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Deságio aplicado: 40% sobre o valor atualizado
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Pagamento previsto: setembro a outubro, após homologação e análise
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Estimativa de alcance: até 30 mil credores e 25 mil precatórios
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Saldo de dívida ao fim de 2025: estimado entre R$ 16 e R$ 17 bilhões
