O Ministério dos Transportes anunciou que está em análise uma proposta para retirar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas como condição para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o ministro Renan Filho, tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, diante do elevado número de condutores que trafegam sem o documento.
De acordo com dados apresentados pela pasta, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem estarem habilitados, enquanto outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fizeram. Um dos principais fatores apontados para esse cenário é o custo do processo, atualmente estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
A proposta em análise prevê a manutenção das provas teórica e prática, mas permitiria que os candidatos estudassem por conta própria, com apoio de familiares, pela internet ou em oficinas comunitárias. As aulas continuarão disponíveis para quem optar pelo modelo tradicional, com supervisão de órgãos como a Senatran e os Detrans.
O Ministério estima que, com a mudança, o valor da habilitação possa ser reduzido em mais de 80%. A iniciativa também visa combater práticas ilegais associadas ao processo de obtenção do documento, como esquemas de reprovação forçada e cobranças irregulares em autoescolas.
Atualmente, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de carteiras por ano, o que representa um volume anual de recursos entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões. A proposta busca redirecionar parte desses recursos para outros setores da economia, além de reduzir a idade média de obtenção da habilitação e ampliar o acesso para grupos historicamente menos atendidos, como as mulheres.
A proposta está pronta para avaliação do presidente da República. Segundo o ministro, as mudanças podem ser feitas por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
