O governo federal está concluindo a proposta do programa “CNH do Brasil”, que pretende alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, permitindo que candidatos optem por estudar de forma independente, sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. O projeto foi elaborado pelo Ministério dos Transportes e conta com aval presidencial.
A medida, prevista para ser anunciada após a COP30, entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA), busca reduzir os custos de formação de motoristas, atualmente entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, para uma faixa de R$ 750 a R$ 1 mil, representando economia estimada em até 80%. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve analisar o texto final ainda em novembro, e a expectativa é que as novas regras entrem em vigor até o fim de 2025, por meio de portarias.
Pelo novo formato, o candidato poderá abrir o processo de habilitação pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As aulas teóricas poderão ser realizadas presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), em formato remoto ou com materiais digitais disponibilizados gratuitamente pelo governo. Já as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, identificados na Carteira Digital de Trânsito.
O projeto também propõe o fim da carga horária mínima obrigatória, atualmente de 45 horas teóricas e 20 práticas. O candidato definirá o ritmo e a forma de aprendizado, bastando aprovação nas provas teórica e prática para a obtenção da CNH.
Entre as principais alterações previstas estão:
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abertura do processo diretamente pela Senatran ou CDT;
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eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
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possibilidade de estudo por conta própria;
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prática com instrutores independentes credenciados;
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uso de veículos das autoescolas, dos instrutores ou do próprio candidato, conforme regras a definir.
Dados da Senatran indicam que 54% dos brasileiros não possuem CNH e cerca de 18 milhões conduzem veículos sem habilitação. Segundo o governo, o custo das autoescolas representa 77% do valor total do processo. A expectativa é ampliar o acesso à carteira, especialmente entre jovens e trabalhadores informais, como entregadores e motoristas de aplicativo.
O setor de autoescolas, por sua vez, manifesta oposição à proposta. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) informou que, caso a medida seja publicada, ingressará na Justiça para contestar a implementação, argumentando que a formação obrigatória é necessária para manter a segurança no trânsito.
O governo afirma que a proposta se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Uruguai e Inglaterra, onde há maior autonomia do candidato. Além da primeira habilitação, o projeto também prevê simplificação das categorias C, D e E, permitindo que outras entidades, além dos CFCs, possam oferecer a formação profissional de condutores.
