A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a projeção atualizada sobre o tempo de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, a previsão para o fim da condenação é 4 de novembro de 2052.
O cálculo considera a pena total de 27 anos e três meses definida no processo referente à investigação da chamada trama golpista. A contagem tem início em 4 de agosto deste ano, data em que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período válido para abatimento da pena.
De acordo com as estimativas técnicas da VEP, Bolsonaro poderá solicitar progressão ao regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033. O livramento condicional, por sua vez, poderá ser requerido a partir de 13 de março de 2037, conforme as regras previstas na legislação penal.
A Justiça ressalta que os prazos podem ser alterados caso ocorram abatimentos adicionais, como aqueles previstos por atividades educacionais ou leitura de obras durante o cumprimento da pena. No momento, Bolsonaro está detido em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na semana anterior, a defesa apresentou novos embargos para contestar a decisão que manteve a execução da pena dele e de outros seis réus do mesmo núcleo investigado. O novo recurso busca reverter a decisão que rejeitou embargos de declaração anteriores.
