A Justiça Federal condenou o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de declarações feitas em vídeo publicado nas redes sociais em outubro de 2022. O valor deverá ser destinado a um fundo de investimento na educação pública de nível superior. A decisão é passível de recurso.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve como base manifestações do parlamentar direcionadas a estudantes das universidades federais de Pelotas (Ufpel) e de Santa Maria (UFSM), que participavam de protestos contra cortes de recursos na área da educação. No conteúdo divulgado à época, durante o segundo turno das eleições, o deputado fez ofensas aos universitários e mencionou a possibilidade de que fossem “queimados vivos dentro de pneus”, em referência a uma cena do filme Tropa de Elite.
Na sentença, a Justiça entendeu que as falas extrapolaram o exercício da atividade parlamentar, por conterem incitação à violência e por atingirem a imagem das instituições de ensino e de seus estudantes. O MPF sustentou que as declarações buscavam constranger e dificultar manifestações livres de professores e alunos, argumento acolhido na decisão, que apontou violação ao direito constitucional à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.
O deputado afirmou que irá recorrer e declarou que suas falas teriam sido retiradas de contexto. Disse ainda que, na esfera penal, firmou acordo no valor de R$ 2 mil. Após a repercussão do vídeo, Nunes publicou pedido de desculpas nas redes sociais, reconhecendo ter perdido o controle emocional e afirmando que não desejava que ninguém sofresse violência.
A decisão judicial determina que a indenização seja integralmente revertida para um fundo voltado ao financiamento da educação pública superior. O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas destacou, nos autos, que o conteúdo divulgado não se relaciona com a função legislativa e possui potencial de estimular práticas violentas.
Bibo Nunes tem 65 anos e exerce mandato de deputado federal. Ele foi eleito em 2018 e voltou à Câmara dos Deputados após a retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Antes disso, concorreu a outros cargos eletivos, sem êxito.
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