Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, por maioria de 7 votos a 4, que a maior parte das tarifas alfandegárias impostas pelo governo de Donald Trump não tem amparo legal. A decisão confirma o entendimento de uma instância inferior e estabelece que as medidas, aplicadas de forma global a produtos de diversos países, não estão previstas entre as ações autorizadas pela legislação que o ex-presidente utilizou como justificativa.
Apesar do resultado, as tarifas, que variam entre 10% e 50%, continuarão em vigor até 14 de outubro, prazo concedido para que o governo recorra à Suprema Corte. A determinação pode impactar acordos já firmados com parceiros comerciais como a União Europeia e levanta questionamentos sobre os valores arrecadados desde o início da cobrança.
Trump declarou em sua rede social que pretende recorrer e reforçou que considera as tarifas uma ferramenta estratégica para a economia norte-americana. Caso a Suprema Corte confirme a ilegalidade, empresas afetadas poderão buscar a devolução dos recursos pagos.
