O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de abril, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A nova legislação busca garantir atendimento odontológico prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que sofreram danos à saúde bucal em decorrência de agressões.
O programa prevê a oferta de diversos serviços odontológicos, incluindo reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, visando a recuperação integral da saúde bucal das vítimas. O atendimento será realizado prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para ter acesso ao programa, as mulheres deverão apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. A lei também prevê a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos.
Estudos indicam que a face é frequentemente alvo de agressões em casos de violência doméstica, resultando em danos físicos e emocionais para as vítimas. A nova lei busca oferecer suporte para a recuperação física e auxiliar na reestruturação social e profissional das mulheres.
O Poder Executivo deverá regulamentar a lei para definir os critérios de acesso ao programa, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, quando necessário.
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