As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram na execução das penas de militares e ex-integrantes do governo federal passaram a ser cumpridas nesta terça-feira (25). Trata-se do primeiro conjunto de prisões dessa natureza relacionadas a tentativa de ruptura institucional no país. As condenações envolvem penas entre dois e 26 anos de prisão e alcançam oficiais de alta patente, ex-ministros e um delegado da Polícia Federal.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos, foi localizado no escritório de seu advogado e conduzido ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com a decisão, ele cumprirá a pena na ala destinada ao 19º Batalhão da Polícia Militar. A defesa declarou que provas consideradas favoráveis ao ex-ministro não foram levadas em conta e afirmou que buscará reverter a condenação.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também condenado a 24 anos, foi levado para a Estação Rádio da Marinha. A chegada ocorreu às 16h45 em comboio militar. Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados a 21 e 19 anos, respectivamente, foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto. A defesa de Heleno reiterou confiança na absolvição e informou que continuará a contestar o processo.
O general da reserva Braga Netto, condenado a 26 anos e preso preventivamente desde dezembro de 2024, teve a medida convertida em cumprimento definitivo da pena na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Sua defesa afirmou que os recursos apresentados foram considerados protelatórios e reforçou que continuará questionando a condenação.
Pela legislação, militares condenados a mais de dois anos precisam passar por análise do Superior Tribunal Militar (STM), que avalia se há perda de posto, patente e benefícios. Delegados condenados também podem perder o cargo na Polícia Federal.
No âmbito civil, foi determinada a execução da pena do ex-diretor da Polícia Federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias. Ele deixou o país logo após o julgamento e é considerado foragido desde então. O STF também comunicou a Câmara dos Deputados sobre a perda de mandato do parlamentar, ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a inelegibilidade e ao Ministério da Justiça sobre o desligamento do cargo de delegado. As defesas de Ramagem e de Garnier não se manifestaram.
O coronel Mauro Cid, delator do caso e ex-assessor presidencial, cumpre desde o início de novembro pena de dois anos em regime aberto, com restrições previstas em acordo de colaboração, incluindo proibição de sair à noite nos fins de semana, impedimento de deixar o país e comparecimento semanal à Justiça.
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