O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas da empresa Starlink para a União. A decisão foi assinada na quarta-feira, 11 de setembro, e divulgada pelo STF nesta sexta-feira (13).
Na mesma decisão, foi autorizado o desbloqueio das contas da Starlink, após o entendimento de que as multas aplicadas contra a rede social X já haviam sido quitadas. O bloqueio das contas foi ordenado no início do mês para garantir o pagamento de penalidades relacionadas ao descumprimento de decisões judiciais sobre o bloqueio de perfis de investigados na rede social.
As empresas Starlink e X, ambas pertencentes a Elon Musk, recorreram ao Supremo, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.
A Starlink é responsável por fornecer serviços de internet via satélite, especialmente para áreas rurais no Brasil, e mantém contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral.
