O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) e às prefeituras de Bom Progresso, Carazinho, Casca e Passo Fundo para que adotem medidas relacionadas à substituição de nomes de escolas e ruas que fazem referência a ex-presidentes do período da ditadura civil-militar.
A iniciativa inclui quatro instituições de ensino e dois logradouros, localizados nas regiões Norte e Noroeste do estado. Segundo o MPF, a proposta integra ações de Justiça de Transição e está baseada em apontamentos feitos no relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014. Os entes públicos terão até 30 dias para informar quais providências foram tomadas ou justificar eventual não cumprimento.
As escolas citadas são: Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco (Frederico Westphalen), Escola Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva (Casca), Colégio Estadual Presidente Costa e Silva (Áurea) e Escola Municipal Presidente Castelo Branco (Carazinho). Já os logradouros indicados são a Travessa Marechal Costa e Silva (Passo Fundo) e a Avenida Castelo Branco (Bom Progresso). O MPF sugeriu a criação de comissões técnicas para avaliar as mudanças.
De acordo com o órgão, a recomendação foi direcionada a municípios pertencentes à área de atuação do 3º Ofício da Procuradoria da República em Passo Fundo. Outros locais, como a Avenida Castello Branco em Porto Alegre e a Rua Presidente Costa e Silva em Novo Hamburgo, não foram incluídos neste momento, mas há apurações em andamento em outros ofícios.
Além dessas medidas, o MPF também encaminhou recomendações à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a cassação de títulos de honoris causa concedidos a Castello Branco e Costa e Silva.
A Seduc informou que irá analisar o tema em conjunto com as comunidades escolares envolvidas, com base em critérios técnicos e legais. A prefeitura de Bom Progresso comunicou que vai discutir a recomendação com o prefeito e vereadores. Já a Secretaria de Educação de Carazinho busca orientação jurídica para avaliar os impactos administrativos da possível alteração no nome da escola. Em Passo Fundo, a prefeitura declarou que ainda não recebeu o ofício.
