MPRS deflagra Operação Descuidado II e investiga fraude em repasses da saúde envolvendo empresa e 11 prefeituras

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou nesta terça-feira, 10 de fevereiro, a Operação Descuidado II, com o objetivo de apurar suspeitas de fraude em repasses de recursos públicos destinados à área da saúde. A investigação envolve verbas do Programa Rede Bem Cuidar, vinculado à Secretaria Estadual da Saúde, e apura o uso de documentos falsificados para simular o cumprimento de exigências legais necessárias à liberação dos valores.

A apuração teve início em 2025 e é um desdobramento da Operação Descuidado I, realizada em junho do mesmo ano. Segundo o MPRS, foram identificados indícios de que uma empresa teria utilizado interposição de terceiros e estrutura de fachada para manter contratos com o poder público, mesmo após decisão judicial que determinava a proibição de novas contratações.

Nesta nova fase, o foco é aprofundar os fatos já levantados e ampliar medidas judiciais diante da suspeita de continuidade das irregularidades. O prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo calculado. As prefeituras citadas não são alvo da investigação.

Durante a operação, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriram quatro mandados judiciais, incluindo uma prisão preventiva em Erechim e três mandados de buscas pessoais, sendo dois também em Erechim e um em Erval Grande. Documentos e aparelhos celulares foram apreendidos.

De acordo com o promotor de Justiça José Eduardo Corsini, responsável pelo caso, a investigação busca preservar os mecanismos de controle do gasto público na saúde. Medidas cautelares também foram aplicadas, como a proibição de a empresa investigada firmar novos contratos com órgãos públicos.

A operação envolve 11 prefeituras gaúchas: Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro, Bom Princípio e outro município ainda sob apuração.

Entre os crimes investigados estão fraudes em licitações e contratos administrativos, uso de documentos falsos, interposição de empresas de fachada, descumprimento de ordem judicial e continuidade delitiva em diferentes municípios.

A primeira fase da operação, em junho de 2025, apurou um esquema semelhante envolvendo 13 prefeituras, com suspeita de simulação de serviços e recebimento irregular de recursos estaduais destinados à saúde.