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Domingo, 21 de Julho de 2024

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PEC das Praias: Entenda a polêmica em torno da proposta e seus impactos

Busca por tema disparou após debate entre Neymar e Luana Piovani

Redação TVGO
Por Redação TVGO
PEC das Praias: Entenda a polêmica em torno da proposta e seus impactos
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Nos últimos dias, houve um aumento de 500% nas buscas relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode privatizar áreas de praias brasileiras. Esse crescimento foi impulsionado por um debate entre o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani, conforme indicam dados do Google Trends.

No dia 18 de maio, surgiram notícias de que Neymar apoia um projeto de construção no litoral de Pernambuco e Alagoas. Em 30 de maio, Luana Piovani usou suas redes sociais para incentivar seus seguidores a se posicionarem contra a PEC.

Segundo o Google, o dia 31 de maio registrou o maior pico de buscas sobre o tema, com um aumento de seis vezes em relação ao dia anterior. Esse crescimento foi mais acentuado nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Distrito Federal, Bahia e Paraíba.

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A discussão começou quando Neymar apoiou a criação da Rota Due Caribe Brasileiro, um projeto de construção de edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due afirmou que a PEC não afetará o empreendimento. "Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto com a PEC 03/2022", declarou em comunicado.

No dia 28 de maio, Luana Piovani compartilhou um vídeo da atriz Laila Zaid, que comentou sobre a PEC. No vídeo, Laila mencionou que a PEC pode transferir terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob domínio da Marinha, para estados, municípios e propriedades privadas. Neymar respondeu aos comentários chamando a atriz de "maluca" e refutou as críticas.

Entenda a Proposta de Privatização das Praias

A PEC 3/2022, aprovada pela Câmara dos Deputados, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta visa transferir os chamados terrenos de Marinha aos ocupantes particulares mediante pagamento, enquanto áreas ocupadas por estados e municípios seriam transferidas gratuitamente.

Atualmente, esses terrenos são de propriedade da União e não podem ser fechados, garantindo acesso público ao mar. A PEC pode permitir que proprietários transformem essas áreas em espaços privados.

Terrenos de Marinha incluem áreas na costa marítima, ilhas, e margens de grandes rios e lagos, com ocupantes pagando taxas anuais à União. Para que a PEC entre em vigor, é necessária aprovação pelo Senado, sem data definida para a votação.

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