A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a internação provisória de um adolescente investigado por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos a animais, no âmbito da apuração da morte do cão comunitário conhecido como Orelha, registrada na Praia Brava, em Florianópolis. O pedido foi formulado após a conclusão do inquérito policial e encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina na terça-feira (3).
O animal foi encontrado ferido na manhã de 5 de janeiro, um dia após as agressões, ocorridas na madrugada de 4 de janeiro. Orelha chegou a receber atendimento veterinário, mas morreu em decorrência dos ferimentos. Laudos da Polícia Científica apontam lesão contundente na cabeça, compatível com impacto provocado por chute ou por objeto rígido.
Segundo a investigação, imagens de câmeras, depoimentos e outros elementos indicam que o adolescente esteve na praia no intervalo entre 5h25 e 5h58 da data dos fatos. De acordo com a Polícia Civil, houve divergências entre as declarações prestadas e os registros obtidos durante a apuração. Os nomes, idades e endereços dos envolvidos não foram divulgados, em razão do sigilo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o ECA, adolescentes não são submetidos às penas do Código Penal, mas podem responder por atos infracionais e receber medidas socioeducativas. A internação provisória, quando determinada antes da sentença, pode durar até 45 dias. Em caso de confirmação do ato infracional, a legislação prevê medidas que vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade até regimes de semiliberdade ou internação, cujo prazo máximo é de três anos.
A defesa do adolescente informou, por meio de nota, que os elementos divulgados são circunstanciais e não permitem conclusões definitivas, além de afirmar que ainda não teve acesso integral aos autos do inquérito. Os advogados também sustentam que a investigação deve observar os ritos legais e a preservação dos direitos do jovem.
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