O prazo para a apresentação obrigatória ao Serviço Militar dos residentes do Rio Grande do Sul foi prorrogado para 31 de agosto de 2024. A decisão foi prorrogada e oficializada em um decreto publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (26).
A medida permite que o ministro da Defesa possa estender o prazo caso o estado de calamidade pública no RS persista. O prazo de 60 dias também se aplica aos brasileiros naturalizados ou por opção, contados a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.
Para o restante do país, o prazo de alistamento militar se encerra em 30 de junho de 2024. O alistamento pode ser realizado pelo site alistamento.eb.mil.br ou nas Juntas de Serviço Militar localizadas nos municípios. Em caso de perda do prazo, é necessário comparecer à junta para regularizar a situação.
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