O governo federal autorizou o reajuste anual nos preços de medicamentos no país, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). O percentual de aumento varia entre 1,13% e 3,81%, de acordo com definição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e já pode ser aplicado pelas farmácias a partir desta data.
O reajuste segue a regulação estabelecida para o setor farmacêutico e ocorre anualmente. A aplicação do aumento depende de fatores como concorrência e estratégias comerciais das redes e estabelecimentos independentes.
De acordo com o professor Gustavo Frio, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, práticas de consumo podem contribuir para reduzir o impacto do aumento ao longo do tempo, como a adesão a programas de desconto oferecidos por laboratórios e farmácias.
Entre as alternativas disponíveis ao consumidor estão a comparação de preços entre estabelecimentos, a busca por descontos em programas específicos, a antecipação de compras e a verificação de acesso a medicamentos por meio do Farmácia Popular. Também é possível consultar planos de saúde sobre eventual subsídio na aquisição de medicamentos.
Nem todos os produtos são atingidos pelo reajuste. Conforme a Lei nº 10.742/2003, medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e parte dos medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado não estão sujeitos à atualização anual.
Redes de farmácias informaram que o repasse será aplicado apenas aos itens que tiveram reajuste autorizado. A Panvel afirmou que mantém políticas de descontos em categorias específicas, incluindo campanhas voltadas a medicamentos genéricos. Já a Agafarma declarou que realizou ações comerciais em março para antecipar compras e ajustar estoques antes da vigência dos novos valores.
No caso de estabelecimentos vinculados à Farmácias Associadas, a definição de preços permanece sob responsabilidade de cada unidade, devido ao modelo de atuação independente adotado pela rede.
O reajuste é considerado um procedimento previsto na regulação do setor e, segundo as empresas, tende a ser repassado ao consumidor como forma de manter o equilíbrio financeiro das operações.
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