O Governo do Rio Grande do Sul iniciou, na quinta-feira (26), a etapa de conciliação judicial voltada à solução de um processo aberto em 1984 envolvendo imóveis do loteamento Cohab Santa Rita, em Guaíba. A iniciativa ocorre por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), com mediação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc-Poa).
A ação judicial foi movida por moradores em razão de problemas construtivos identificados nas residências vinculadas à antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab). Ao todo, 141 proprietários integram o processo. Na primeira rodada de negociações, participaram representantes de 51 famílias, das quais 48 concordaram com os termos apresentados pelo Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a proposta busca encerrar uma disputa judicial que tramita há mais de quatro décadas e permitir que os proprietários realizem intervenções e obras necessárias nos imóveis. A avaliação do órgão considera que, ao longo do tempo, as residências passaram por modificações, o que exigiu a definição de critérios técnicos para composição do acordo.
Os valores estabelecidos foram calculados com base em estudo técnico elaborado pela Secretaria de Obras Públicas, levando em conta a tipologia das unidades habitacionais. O acordo prevê pagamento de R$ 68.507,74 para casas de 35 metros quadrados, R$ 86.124,01 para unidades de 44 metros quadrados e R$ 90.038,74 para imóveis de 46 metros quadrados.
Os pagamentos serão realizados por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), condicionados à comprovação da propriedade e ao atendimento dos requisitos previstos no termo de conciliação.
Estão previstas oito rodadas de negociação, com a expectativa de ampliar a adesão dos demais autores da ação e concluir o processo judicial iniciado há mais de 40 anos.
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