Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e da Prefeitura de Guaíba se reuniram na manhã de segunda-feira, 1º de dezembro, para tratar do andamento da revisão do Plano Diretor do município. O encontro contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB), Cláudio Ari Mello, e da promotora de Justiça Karinna Orlandi.
Durante a reunião, o chefe de Gabinete do Prefeito, José Fortunati, e a secretária de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Paula Vanessa de Oliveira Paroli, apresentaram as ações adotadas pelo Município para atender ao termo de acordo judicial firmado neste ano. O documento estabelece diretrizes e prazos para a revisão do Plano Diretor.
O debate também abordou pontos relacionados à gestão urbana e aos possíveis impactos da eventual implantação de um aeroporto em território municipal, tema que integra estudos e projeções sobre o uso e a organização do solo de Guaíba.
O Plano Diretor, legislação que orienta o desenvolvimento urbano, define regras e diretrizes para a ocupação do solo, delimitando áreas destinadas a moradia, atividades econômicas, preservação ambiental, equipamentos públicos e mobilidade. O instrumento também estabelece parâmetros para decisões do poder público e prevê participação social em sua construção.
Entre as funções do Plano Diretor estão o planejamento do crescimento da cidade, a organização das áreas urbanas, a definição de regras de zoneamento e a orientação de políticas públicas voltadas à infraestrutura, serviços e preservação ambiental. A legislação determina ainda as condições para expansão urbana, conservação de áreas verdes, estratégias para deslocamento da população e proteção do patrimônio local.
A revisão em andamento busca atualizar esses parâmetros conforme as necessidades atuais do município e as obrigações previstas no acordo celebrado com o MPRS.
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