O Rio Grande do Sul possui mais de 100 mil processos em tramitação relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de 1.262 ações referentes a feminicídios, entre casos tentados e consumados, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados até 31 de janeiro de 2026.
No ano anterior, o Judiciário estadual julgou mais de 32 mil ações de violência doméstica e 1.429 processos de feminicídio. Os números indicam aumento no volume de julgamentos e refletem a ampliação da demanda judicial sobre o tema.
No cenário nacional, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, o que representa média de quatro mortes por dia. No Rio Grande do Sul, foram 80 vítimas no mesmo período. Em 2026, até o momento, já são 23 registros.
As mudanças recentes na legislação também alteraram o enquadramento do crime. Com a Lei nº 14.994/2024, o feminicídio passou a ser considerado crime autônomo, deixando de ser apenas uma qualificadora do homicídio. A norma estabelece pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos de reclusão, além de prever consequências como perda do poder familiar, impedimento de ocupar cargo público e restrições durante o cumprimento da pena.
Para atender ao volume de casos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ampliou a estrutura especializada. Foi instalado o 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre, comarca que concentra cerca de 17 mil ações nas duas unidades já existentes. Com isso, o Estado passa a contar com 15 unidades especializadas distribuídas em 13 comarcas.
Além da ampliação estrutural, o Judiciário desenvolve iniciativas voltadas à prevenção. Entre elas, está o projeto Sentinela, que prevê capacitação de moradores, síndicos e administradores de condomínios para identificação e encaminhamento de situações de violência. Também foram lançadas campanhas institucionais e atividades em diferentes comarcas ao longo do mês de março.
Em 2025, foram concedidas mais de 52 mil medidas protetivas de urgência no Estado. O número vem crescendo ao longo dos anos, indicando maior utilização desse instrumento pelas vítimas. As medidas podem ser solicitadas inclusive por meio digital, sem necessidade de comparecimento presencial às delegacias.
Magistrados apontam que os casos de violência doméstica apresentam diferentes contextos e não se restringem a relações longas ou convivência sob o mesmo teto. Há registros envolvendo relacionamentos recentes, ausência de histórico formal de ocorrência e vítimas sem vínculos familiares com o agressor. Ainda assim, a presença de episódios anteriores de violência, registrados ou não, aparece com frequência nos processos analisados.
Outro fator observado é a baixa procura por ajuda antes da ocorrência de crimes mais graves. Entre os motivos apontados estão medo, dependência financeira ou emocional e a não identificação inicial de situações de violência.
O Poder Judiciário também atua em ações voltadas à formação e informação, incluindo atividades em instituições de ensino, campanhas públicas e programas de capacitação. As iniciativas buscam ampliar o acesso a informações, orientar vítimas e fortalecer a rede de atendimento, que inclui serviços de acolhimento psicológico, social e jurídico.
A legislação brasileira voltada à proteção das mulheres inclui a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e a Lei do Feminicídio, que completou 11 anos em 2026. As normas estruturam medidas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência de gênero.
Se você está passando por situação de violência, ou conhece alguém que esteja, saiba onde buscar ajuda:
Brigada Militar – 190
Em situações de emergência, o número 190 pode ser acionado a qualquer hora, todos os dias da semana. O atendimento é gratuito e disponível em todo o território do estado.
Polícia Civil
A recomendação é procurar diretamente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Caso não exista uma unidade específica no município, qualquer delegacia está apta a registrar o boletim de ocorrência e encaminhar pedidos de medidas protetivas.
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço: Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha.
Contatos: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou disque 197.
Delegacia Online
Também é possível registrar ocorrências pela internet, por meio da plataforma da Delegacia Online do RS, que permite encaminhar denúncias e solicitar medidas protetivas sem a necessidade de deslocamento físico.
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disponível 24 horas por dia, o serviço oferece acolhimento, orientações e encaminhamento para a rede de proteção em todo o território nacional. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
Defensoria Pública – 0800 644 5556
O órgão fornece apoio jurídico gratuito e orientação sobre direitos das vítimas. O contato pode ser feito por telefone ou diretamente nas unidades da Defensoria mais próximas.
Atendimento em Guaíba
O município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), que oferece apoio psicológico, jurídico e social.
Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro.
Não hesite em buscar ajuda. Existem redes de apoio preparadas para acolher e proteger você.
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