TVGO | Guaíba Online

Quinta-feira, 25 de Julho de 2024

👔 Política

Senado aprova projeto que incentiva veículos verdes e inclui taxação de compras internacionais de até U$ 50

Texto deve voltar para a Câmara dos Deputados e depois ser encaminhada para a sanção presidencial

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Senado aprova projeto que incentiva veículos verdes e inclui taxação de compras internacionais de até U$ 50
Lula Marques - Agência Brasil
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

O Senado Federal aprovou no fim de tarde de quarta-feira (05) o Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo do programa é estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa no Brasil.

O texto original do projeto, que institui o Mover, foi aprovado com algumas alterações. A principal delas é a inclusão de uma emenda que prevê a taxação de 20% sobre produtos importados até US$ 50. A emenda foi proposta na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisada novamente pelos deputados antes de ser sancionada pelo presidente da República.

Programa Mover

Leia Também:

O Programa Mover oferece incentivos financeiros e fiscais para empresas que investem na produção de veículos verdes. Entre os benefícios estão:

  • Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menor emissão de gases poluentes;
  • Financiamentos com taxas de juros mais baixas;
  • Subvenções para pesquisa e desenvolvimento;
  • Descontos em impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para ter acesso aos incentivos, as empresas precisam apresentar projetos que sejam aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os projetos devem prever a aplicação de percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções para descarbonização e acessibilidade dos veículos.

Taxação de compras internacionais

A emenda que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50 foi incluída no projeto a pedido de empresas varejistas brasileiras. As empresas argumentam que a isenção fiscal para compras internacionais desse valor gera concorrência desleal, pois os produtos importados ficam mais baratos que os nacionais.

A taxação de 20% deve ser aplicada por empresas como Shopee, AliExpress e Shein, que vendem produtos online para o Brasil. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

O governo federal espera que o Programa Mover contribua para a descarbonização da indústria automotiva brasileira e para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras. A expectativa é que o país possa passar a produzir componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

Impacto para o consumidor

O impacto da taxação de produtos importados sobre o consumidor final ainda não está claro. É possível que os preços dos produtos aumentem, mas também é possível que as empresas varejistas absorvam parte do custo do imposto para manter a competitividade.

 

Leia mais:

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Contém informações da Agência Brasil
Comentários: