O Senado Federal aprovou no fim de tarde de quarta-feira (05) o Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo do programa é estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa no Brasil.
O texto original do projeto, que institui o Mover, foi aprovado com algumas alterações. A principal delas é a inclusão de uma emenda que prevê a taxação de 20% sobre produtos importados até US$ 50. A emenda foi proposta na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisada novamente pelos deputados antes de ser sancionada pelo presidente da República.
Programa Mover
O Programa Mover oferece incentivos financeiros e fiscais para empresas que investem na produção de veículos verdes. Entre os benefícios estão:
- Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menor emissão de gases poluentes;
- Financiamentos com taxas de juros mais baixas;
- Subvenções para pesquisa e desenvolvimento;
- Descontos em impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para ter acesso aos incentivos, as empresas precisam apresentar projetos que sejam aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os projetos devem prever a aplicação de percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções para descarbonização e acessibilidade dos veículos.
Taxação de compras internacionais
A emenda que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50 foi incluída no projeto a pedido de empresas varejistas brasileiras. As empresas argumentam que a isenção fiscal para compras internacionais desse valor gera concorrência desleal, pois os produtos importados ficam mais baratos que os nacionais.
A taxação de 20% deve ser aplicada por empresas como Shopee, AliExpress e Shein, que vendem produtos online para o Brasil. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
O governo federal espera que o Programa Mover contribua para a descarbonização da indústria automotiva brasileira e para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras. A expectativa é que o país possa passar a produzir componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
Impacto para o consumidor
O impacto da taxação de produtos importados sobre o consumidor final ainda não está claro. É possível que os preços dos produtos aumentem, mas também é possível que as empresas varejistas absorvam parte do custo do imposto para manter a competitividade.
Leia mais:
- Proprietários de veículos alagados com perda total podem solicitar restituição parcial do IPVA;
- Placas de sinalização de animais soltos são instaladas na Estrada Ismael Chaves Barcelos;
- Para auxiliar na reconstrução, Gabinete Estadual é instalado em Eldorado do Sul;
Comentários: