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Domingo, 21 de Julho de 2024

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O Fundo Nacional do Meio Ambiente: sociedade e entidades excluídas

Governo Federal está diminuindo conselhos e fóruns de decisão

Aline Stolz - Papo Ambiental
Por Aline Stolz - Papo Ambiental
O Fundo Nacional do Meio Ambiente: sociedade e entidades excluídas
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Tudo começou no último dia 5 quando a sociedade brasileira teve uma grande surpresa: foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles o decreto federal Nº 10.235/2020. Ele que altera o Decreto Nº 4.703/2003 o qual foi criado para orientar a elaboração e a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente por meio do Programa Nacional de Diversidade Biológica (Pronabio), coordenado pelo Conselho Nacional da Biodiversidade - Conabio.

Dentre as organizações que faziam parte desse Conselho e foram excluídas, estão entidades de caráter irrefutável: de ciências e pesquisas, defesa do meio ambiente, da pesca, de trabalhadores da agricultura e comunidade acadêmica. 

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Para a sociedade civil, ambientalistas e pesquisadores afetados o documento fere dois princípios: da defesa, de fato, do meio ambiente, visto que o decreto reafirma um alinhamento sólido do governo com o agronegócio, já que mantém entidades ocupadas por ruralistas; e da democracia, excluindo o diálogo com quem realmente exerce, pratica e respeita as políticas públicas para o meio ambiente.

Foram mantidas as representações dos ministérios da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e da Saúde, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

E na última quinta-feira (6) o governo também publicou o decreto federal Nº 10224/2020, extinguindo as vagas destinadas a representantes da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Passou a ser composto exclusivamente por integrantes de órgãos do poder executivo federal.

O novo FNMA segue os moldes das mudanças promovidas pelo governo federal na estrutura que rege as políticas públicas ambientais, ou seja, na diminuição de conselhos e fóruns de decisão, se possível sem representação da sociedade civil.

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Essa modificação já ocorreu em outros fóruns e conselhos, como na Comissão Executiva para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) e Fundo Clima, sendo que este último manteve um representante da sociedade civil: o presidente do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

Lamentavelmente, a partir de agora, os novos projetos e ações do Fundo Nacional serão decididos por um conselho minúsculo, com um orçamento previsto de R$ 33 milhões, formado por seis membros, todos do governo:

• Ministro de Estado do Meio Ambiente (presidente);
• 1 representante da Casa Civil da Presidência da República;
• 1 representante do Ministério da Economia;
• 1 representante do Ministério do Meio Ambiente;
• 1 representante do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
• 1 representante do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Lembrando que antes do decreto, o FNMA era composto por 17 membros, sendo sete representantes do Governo e dez da sociedade civil organizada, na proporção de um representante para cada região geográfica do país. Gerava discussões positivas e reacionárias em defesa da diversidade que o Brasil apresenta.\

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Na polêmica causada, se tem o entendimento de que, por mais de 20 anos, os diferentes fundos públicos democraticamente dispõem de conselhos para realizar o controle social e garantir transparência na aplicação dos recursos. Ainda na quinta-feira, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP), protocolou um projeto de decreto legislativo pedindo a suspensão do 10224/2020. Representantes da legislativo federal, de diversos partidos, ingressaram com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e com um pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em se falando da terrinha “guaipeca”, conversando com ambientalistas e pesquisadores, informaram o temor de que essas medidas virem uma bola de neve, chegando ao conselho estadual e municipal do meio ambiente. Prejudica tanto trabalho, estudo e luta realizados por entidades como a Amigos do Meio Ambiente (AMA), a União das Associações de Moradores de Guaíba (UAMG) e a UFRGS, além de tantos professores da rede municipal de ensino. Assim como manchando o legado do nosso saudoso José Lutzenberger.



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