O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenização superior a R$ 175 mil à família de um jovem morto durante uma abordagem policial em Porto Alegre, em 26 de dezembro de 2019. A decisão foi proferida pela 9ª Câmara Cível da Corte em 30 de abril e alterou parcialmente a sentença de primeira instância, com aumento dos valores fixados anteriormente.
O julgamento estabeleceu indenização por danos morais de R$ 75 mil à mãe da vítima e de R$ 50 mil para cada uma das duas irmãs. Também foi determinada pensão mensal à mãe, correspondente a dois terços do salário mínimo vigente à época do fato, a ser paga até a data em que o jovem completaria 73 anos. Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
Na decisão de primeiro grau, os valores haviam sido fixados em R$ 60 mil para a mãe e R$ 30 mil para cada irmã, totalizando R$ 120 mil. A família recorreu solicitando a revisão dos montantes, enquanto o Estado buscou a exclusão da condenação. O tribunal rejeitou o recurso do Estado e acolheu parcialmente o pedido dos familiares.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ainda não havia sido intimada da decisão e deverá se manifestar nos autos.
O caso teve origem em uma abordagem realizada por policiais militares do 20º Batalhão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul no bairro Bom Jesus. Conforme denúncia do Ministério Público, o jovem foi abordado na via pública, colocado em uma viatura e posteriormente levado a outro ponto da cidade, nas proximidades do bairro Jardim Carvalho.
De acordo com o laudo do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, a causa da morte foi esganadura, com registro de lesões na região do crânio provocadas por objetos compatíveis com instrumentos de uso policial. A certidão de óbito classificou o caso como morte violenta.
Imagens de câmeras de segurança registraram a passagem de uma viatura nas proximidades do local onde o corpo foi encontrado. O Ministério Público ofereceu denúncia em 2020, recebida pela Justiça, imputando aos policiais o crime de homicídio doloso com qualificadoras.
A defesa dos acusados sustenta a inexistência de provas suficientes para comprovar a autoria e questiona elementos do reconhecimento e das conclusões periciais apresentadas no processo.
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