O governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo modelo de crédito consignado. O comunicado foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo disponível em suas contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário.
De acordo com o ministro, a proposta prevê que, em casos de demissão, o FGTS seja utilizado como garantia para concessão de crédito consignado. Nessas situações, os trabalhadores também poderão escolher as instituições financeiras com as melhores condições de juros, eliminando a necessidade de acordos prévios entre empresas e instituições bancárias.
Luiz Marinho afirmou que o objetivo é debater a proposta no Congresso para garantir maior acessibilidade ao crédito, preservando ao mesmo tempo a função do FGTS como uma proteção em situações de desemprego.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que, em 2023, o FGTS administrou cerca de 219,5 milhões de contas, com um saldo de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio total de R$ 704,3 bilhões. No ano, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato representou 43,49% desse total, enquanto o saque-aniversário respondeu por 26,79%.
No total, R$ 38,1 bilhões foram retirados pelo saque-aniversário em 2023. Desses valores, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, e R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia para operações de crédito junto a instituições financeiras.
Em 2023, 67,4 mil trabalhadores de 285 municípios em 14 estados afetados por calamidades naturais acessaram o saque calamidade do FGTS, totalizando R$ 249,2 milhões liberados. Para o Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram destinados a 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
