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Quinta-feira, 25 de Julho de 2024

🚔 Segurança e Polícia

Homem é condenado a pagar indenização por compartilhar imagens íntimas de ex-companheira

Justiça gaúcha determina pagamento de R$ 30 mil e cumprimento de serviços à comunidade

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Homem é condenado a pagar indenização por compartilhar imagens íntimas de ex-companheira
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Um homem foi condenado pela Justiça gaúcha a pagar indenização de R$ 30 mil à ex-companheira, além de cumprir prestação de serviços à comunidade e participar de um grupo reflexivo sobre gênero. A condenação se deu após ele ter divulgado fotos e vídeos íntimos da mulher no aplicativo de mensagens Telegram, sem o seu consentimento. O caso aconteceu em Porto Alegre. A informação sobre a condenação foi divulgada pelo TJRS na quarta-feira (03).

A decisão foi tomada pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que manteve, por unanimidade, a sentença do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central da Capital. O réu havia recorrido da indenização, mas teve o recurso negado.

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Conforme a denúncia do Ministério Público (MP), o homem não se conformou com o fim do relacionamento e, com a intenção de humilhá-la, publicou as imagens íntimas em um grupo de vendas no Telegram. Na postagem, ele também incluiu o link para o perfil da vítima no Instagram. As imagens foram removidas do aplicativo cerca de uma hora depois.

O crime de divulgação de cenas de nudez e sexo sem o consentimento da vítima foi incluído no Código Penal em 2018, no artigo 218-C.

"O dano moral causado à vítima foi de grande magnitude", destacou a relatora do recurso, desembargadora Bernadete Coutinho Friedrich. "O réu expôs publicamente a intimidade da ex-companheira, valendo-se do fato de ter tido um relacionamento amoroso com ela e, consequentemente, ter acesso a fotos e vídeos íntimos. Ele divulgou essas imagens sem o consentimento da vítima, o que a expôs a assédios por parte de outros homens, ferindo seus direitos da personalidade e caracterizando uma grave forma de violência de gênero", complementou a desembargadora.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Lizete Andreis Sebben e João Batista Marques Tovo. 

 


 

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